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Mesmo na crise, Wilson Lima contrata bar e restaurante por R$ 197 mil


Com montante de R$ 197 mil, a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) acrescentou um aumento de 25% no contrato com o Bar e Restaurante Budega 101 para fornecimento de brunch, coffee break, coquetéis, almoço executivo, entre outros. A informação foi publicada no Diário Oficial do Amazonas, na edição do dia 10 de janeiro.


O acréscimo sobre o valor global do Termo de Contrato, firmado em 2018, visa atender as necessidades dos programas, projetos, serviços e gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) desenvolvidos pela Seas. A publicação não esclarece se os R$ 197.656,25 representam os 25% no contrato, ou se é o valor total já com o aumento.


Ao consultar o Portal da Transparência, para descobrir o valor global do contrato, não foram encontrados os termos firmados nos últimos anos com a empresa. Dos que foram localizados, entre 2011 e 2014 no sistema, apenas um de 2014 possui anexos com detalhes.



A ausência de informações é um descumprimento ao que determina a Lei da Transparência (LC131/2019). “Os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes […] à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado;”




MATERIA; I9MANAUS




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