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PGE-AM disponibiliza on-line modelos dos requerimentos relacionados à Dívida Ativa do Estado



Por conta do combate à propagação do novo coronavírus (Covid-19), a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) adotou algumas medidas preventivas, entre elas, a proibição da aglomeração de pessoas no prédio do órgão.

Em função dessas mudanças, a PGE-AM disponibilizou on-line em seu site, para impressão, os modelos dos requerimentos – incluindo para pedir a exclusão societária de uma empresa – e a relação dos documentos necessários que os contribuintes – ou os seus respectivos procuradores – precisam anexar a eles na hora de apresentá-los à Procuradoria da Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial (Prodace).

Para imprimir os modelos de requerimentos e a relação de documentos, basta acessar o endereço http://www.pge.am.gov.br/requerimentos/.

IPVA – Nos casos dos requerimentos que pedem isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em virtude de roubos ou furtos de veículos, é necessário que os contribuintes apresentem as cópias do Boletim de Ocorrência (BO) e da certidão na qual consta que o veículo não foi encontrado até a data presente, expedidas somente pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DERFV), situada na rua Adelaide Carraro, 675, bairro Planalto, zona centro-oeste.

O envio de requerimentos direcionados à Prodace deve ser feito pelo e-mail prodacerequerimentos@pge.am.gov.br.

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