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Capitão Alberto Neto consegue incluir na pauta da Câmara PL que assegura benefícios a empresários da Amazônia

08/11/2018

 

Mesmo antes de tomar posse, o deputado federal eleito Capitão Alberto Neto (PRB-AM) já conseguiu marcar pontos junto à presidência da Câmara dos Deputados. Após reunião com empresários em Manaus, o parlamentar que está em Brasília, reivindicou ao presidente do Poder, Rodrigo Maia, a votação do PL 10.160A de 2018, que fixa novos prazos para incentivos fiscais em projetos empresariais voltados para a Amazônia.

 

Atualmente, as pessoas jurídicas com projetos aprovados de instalação, ampliação modernização ou diversificação em setores considerados prioritários para o desenvolvimento da Região Norte, tem o direito de redução no imposto de renda e adicionais em 75 por cento, calculados com base no lucro de exploração. Outro ponto importante, ainda em vigor, é a retenção de 30 por cento do imposto de renda devido pelas empresas, para reinvestimento.

 

Acontece que a aplicação da lei está prevista somente até 31 de dezembro de 2018, o que acarretará um verdadeiro baque na economia empresarial da Região Norte. O Projeto de Lei solicitado por Alberto Neto para votação prorroga o prazo de vigência até 31 de dezembro de 2023.

 

Preocupado com a situação, o Capitão Alberto Neto conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia para que o PL 10.160 entrasse em pauta. Na conversa com o presidente da Casa, o parlamentar eleito salientou a urgência na prorrogação da lei, sob pena de prejuízos incalculáveis para o setor empresarial do Amazonas, principalmente.

 

Bem receptivo, Rodrigo Maia consultou sua assessoria e garantiu a colocação do PL em pauta para terça-feira da próxima semana.

(David Casseb - Brasília)

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