Críticas, sugestões de pauta e parceria comercial: 
Whatsapp: 92 99248-8080​
Ou via e-mail: mail@blogdaamazonia.com
  • Preto Ícone Facebook
  • Preto Ícone Instagram
  • Preto Ícone Twitter
  • Preto Ícone YouTube
  • Preto Ícone Flickr
  • Preto Ícone SoundCloud
Copyright © 2017-2019. AMAZÔNIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA. - Todos os direitos reservados.
CNPJ (MF) 28.140.273/0001-50

Você no Blog da Amazônia!

Aconteceu alguma coisa na sua comunidade? Chama a gente. Envie fotos, vídeos, sua denúncia, crítica ou sugestão.

Nosso Whatsapp: 92 99248-8080 Adiciona a gente aí!

PGE-AM recupera R$ 147,8 milhões para o Estado

12/04/2019

Por:

 


A atuação decisiva da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) garantiu, no primeiro trimestre do ano, no mínimo, R$ 147,8 milhões aos cofres públicos do Amazonas. Em apenas uma ação, que foi movida contra a Petrobras, a PGE-AM conseguiu, no final do último mês de fevereiro, que o governo tivesse acesso a recursos de quase R$ 93,4 milhões.

 

A arrecadação gerada em favor dos cofres públicos do Estado é uma das principais conquistas obtidas pela PGE-AM nos primeiros 100 dias de 2019. “Por meio de sua equipe altamente qualificada de procuradores, a PGE-AM tem se esforçado para que o Estado aumente sua arrecadação e, desta forma, recuperar recursos que deverão ser usados em prol da população do Amazonas”, avaliou o Procurador-Geral do Estado, Alberto Bezerra de Melo, ao fazer um balanço de sua administração.

 

Petrobras – Em fevereiro deste ano, uma decisão judicial permitiu que o Estado tivesse acesso ao montante de, aproximadamente, R$ 93,4 milhões de um débito da Petrobras relacionado ao não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja soma total é de quase R$ 125 milhões, conforme dados da Procuradoria de Execuções Fiscais (Proef) da PGE-AM. A ação contra a Petrobras – que possui várias outras dívidas com o Estado – vinha sendo movida pela PGE-AM desde 2016.

 

Cabe recurso ainda dessa decisão por parte da Petrobras. “A ação contra a Petrobras faz parte da prioridade que a PGE-AM tem dado para resgatar valores dos grandes devedores do Estado”, ressaltou o procurador-chefe da Proef, Rafael Bertazzo.

 

Dívida Ativa – Além das ações judiciais, a PGE-AM tem realizado esforços para renegociar débitos fiscais, com o intuito de recuperar valores dos contribuintes inscritos na dívida ativa do Estado.

 

De acordo com dados da Procuradoria da Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial (Prodace) da PGE-AM, nos três primeiros meses do ano, o órgão conseguiu recuperar em torno de R$ 24,4 milhões para os cofres públicos.  “Somente entre janeiro e março deste ano, foram inscritos mais de 95 mil débitos na dívida ativa do Estado, o que mostra o desafio que temos pela frente”, afirmou a procuradora-chefe da Prodace, Raquel Bentes do Nascimento.

 

‘Lei da Anistia’ – Parte dos valores arrecadados pela Prodace, em 2019, é fruto da chamada “Lei da Anistia” – Lei nº 4.719/18 –, que inclui também o mês de dezembro do ano passado.

 

Durante os três meses de vigência da “Lei da Anistia”, entre 12 de dezembro de 2018 e 12 de março de 2019, a PGE-AM conseguiu negociar um valor em torno de R$ 3,5 milhões com contribuintes que estavam inscritos na dívida ativa do estado. Esse montante é proveniente das pendências fiscais relacionadas ao ICMS, IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

 

“Podemos considerar que esse valor é significativo, uma vez que a campanha da ‘Lei da Anistia’ durou somente três meses, e a adesão neste período foi boa”, disse a coordenadora de Parcelamento da Prodace, procuradora Onilda Abreu.

 

Nos três meses de campanha da “Lei da Anistia”, o governo permitiu que os contribuintes inscritos na dívida ativa do Estado pudessem negociar e quitar seus débitos fiscais com redução de até 95% nos juros e nas multas, além de outras condições favoráveis.

 

Caixa – Outra vitória de impacto obtida pelo Governo do Amazonas, por meio da PGE-AM, ocorreu no final de janeiro deste ano, quando uma decisão da Justiça proibiu a Caixa Econômica Federal de se apropriar de receitas do Estado que foram depositadas na instituição bancária em curso de ações judiciais.

 

A decisão do juiz Ricardo Sales, titular da 3ª Vara Cível da Justiça Federal no Amazonas vai gerar uma economia anual de, aproximadamente, R$ 8,4 milhões para o estado. Além da economia, devido a essa vitória judicial, segundo a Proef, já ingressaram R$ 30 milhões nos cofres do Estado em função da transferência automática dos depósitos judiciais, que antes eram retidos pela Caixa. “Sem dúvida, foi uma vitória importante, que evitou perdas para o Amazonas”, destacou Alberto Bezerra de Melo, ao ressaltar, também, o papel da Procuradoria Administrativa (PA) da PGE-AM na atuação desse caso.

 

Acordos – No primeiro trimestre do ano, a PGE-AM articulou a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Governo Federal e o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e da Secretaria de Política Fundiária (SPF). O ACT assinado permitirá a regularização de terras de comunidades tradicionais em unidades federais de conservação ambiental que ficam situadas no território amazonense.

 

Além desse acordo, a PGE-AM tem se reunido com representantes de órgãos e entidades estaduais para fazer um levantamento completo de todo o acervo patrimonial do Estado do Amazonas.

 

Estreitamento de relações – Nos três primeiros meses de gestão, o Procurador-Geral do Estado, Alberto Bezerra de Melo, procurou estreitar as relações da PGE-AM com vários órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e entidades de diferentes segmentos da sociedade civil.

 

Posse de novos procuradores – Em uma cerimônia concorrida realizada no último dia 20 de março, a PGE-AM deu posse aos advogados Mateus Severiano da Costa, 26, e Henri Dhouglas Ramalho, 28, no cargo de procuradores do Estado. Com os novos reforços, a equipe da PGE-AM passou agora a ter 93 procuradores na ativa.

 

Apesar do número atual de procuradores ser considerado insuficiente, as novas aquisições foram comemoradas. “A PGE-AM defende todo o Estado do Amazonas, incluindo a administração direta e indireta. Portanto, eu sei que a quantidade atual de procuradores ainda é pequena, porém, mesmo assim, a PGE-AM está festiva, uma vez que os novos colegas vão integrar a equipe da PGE-AM para melhor atender aos interesses do Estado, em particular, e da sociedade, em geral”, afirmou, na época, o Procurador-Geral do Estado, Alberto Bezerra de Melo, ao desejar sucesso aos novos procuradores.

 

Capacitação do quadro funcional – A PGE-AM tem investido na qualificação de seu quadro funcional para otimizar o trâmite de processos e melhorar o atendimento ao público.

 

No primeiro trimestre do ano, a Procuradoria assinou dois acordos com instituições de ensino superior de Manaus, que vão dar descontos e vantagens aos servidores do órgão que se matricularem nos cursos de graduação e pós-graduação ministrados por essas faculdades. Os Termos de Cooperação Técnico-Científica foram assinados com a Faculdade Santa Teresa e o Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (Ciesa). Em ambos os casos, os descontos podem chegar a 50% nas mensalidades dos cursos.

         

Além dos cursos, a PGE-AM abriu, também, processo seletivo para a contratação de estagiários na área de Direito. A medida vai ajudar nos trabalhos diários do órgão. 

 

A PGE-AM capacitou, ainda, seus servidores no uso de uma solução tecnológica – o SAJ Procuradorias -, que permitirá o gerenciamento virtual de processos de forma moderna e célere. Segundo o procurador Marcello Cipriano, chefe da Procuradoria do Contencioso Tributário (Procont) da PGE-AM e membro do comitê gestor encarregado da implantação do SAJ Procuradorias na PGE-AM, até o início junho deste ano, o sistema estará 100% implantado na PGE-AM, e todos os servidores estarão treinados para utilizá-lo.

 

“Todas essas ações visam aperfeiçoar o trabalho interno da PGE-AM e melhorar o atendimento ao público que busca os serviços da Procuradoria”, destacou o Procurador-Geral do Estado, Alberto Bezerra de Melo.

 

Eventos – Além do público interno, a PGE-AM contribui para a qualificação de servidores de outros órgãos das esferas estadual, municipal e federal. Em março deste ano, por meio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), a Procuradoria abriu inscrições para o curso “Licitação e Contratos”, a ser realizado nos dias 24 e 25 de abril.

 

Realizado em parceria com a Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas (Apeam), o evento visa o aperfeiçoamento das compras públicas, desde o lançamento dos processos licitatórios até as celebrações dos contratos. “A PGE-AM tem trabalhado por um Amazonas melhor”, concluiu o Procurador-Geral do Estado, Alberto Bezerra de Melo.

Compartilhar no Facebook
Compartilhar no Twitter
Curtir
Please reload

DESTAQUES

Deflagrada em Eirunepé, operação “Interior Integrado 2” resulta nas prisões de seis pessoas

16/11/2019

1/10
Please reload

POSTS RECENTES