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Marcelo Ramos aprova audiências para discussão dos subsídios concedidos no país

13/08/2019

 




Um dos objetivos é levantar os resultados das renúncias e provar que a ZFM é boa pro Amazonas e pro Brasil


Membro da comissão especial que vai analisar a proposta de Reforma Tributária, o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) aprovou, hoje, requerimentos que visam a ampliação das discussões acerca dos incentivos fiscais concedidos no país. A ideia é traçar um diagnóstico dos subsídios atualmente em vigor no âmbito da Comissão de Subsídios Tributários, Fiscais e Creditícios (CESP), a qual o parlamentar preside.


“Queremos, com os dois requerimentos aprovados, trazer informações relevantes para elaboração de propostas. Vamos revisar as maiores renúncias fiscais, pela ordem, concedidas pelo imposto Simples Nacional, deduções do IR, da agroindústria e da Zona Franca de Manaus, entre outros”, disse Ramos, acrescentando que, para isso, serão realizadas diversas audiências públicas onde os números serão revelados.


Ainda com foco nos subsídios fiscais, outro requerimento de Marcelo Ramos aprovado será para a discussão da PEC 45, com o economista Bernard Appy, mentor intelectual da proposta de reforma Tributária em tramitação, o autor da proposta, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), além do ex-ministro da Economia, Delfim Neto, e do ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, estes dois últimos, contraponto por serem críticos ferrenhos da proposta.


“Acho que a PEC enfrenta bem a simplificação do sistema tributário, mas aprofunda a regressividade, que faz com que os mais pobres comprometam mais de sua renda com impostos. Ignora que o país tem dimensões continentais e desigualdades profundas, taxa bens e serviços, mas deixa de fora os bancos e os impostos sobre lucros e propriedade”, analisou. 

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