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Procon Manaus começa a autuar postos por aumentos abusivos na gasolina

07/12/2019

 

 

Com operação iniciada nesta sexta-feira, 6/12, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Direito do Cidadão e Ouvidoria – Procon Manaus (Semdec) voltou a fiscalizar os postos de combustíveis em toda a cidade. Mesmo com aumento anunciado pela Petrobras no último dia 27/11, o segundo consecutivo, a prática dos preços anunciados como promoção e, posteriormente, o súbito aumento, já é conhecida pelos consumidores, que acabam sendo induzidos a abastecer os veículos com receio dos preços abusivos que são praticados em toda capital. O valor atual da gasolina é de R$ 4,69 em Manaus.

 

De acordo com o secretário-interino da Semdec, Rodrigo Guedes, o aumento do combustível é uma realidade em todo o país. No entanto, Manaus sofre com um alinhamento considerado “predatório” e abusivo contínuo nos preços do produto, algo manifestamente ilegal. Mesmo com o aumento anunciado pela estatal, ainda há um período de 15 dias de adaptação e ajuste necessário para que os postos comecem a vender com o reajuste.  

 

“O preço aumentou no Brasil inteiro, pelos aumentos na Petrobras. Mas todos os postos da cidade aumentarem para o mesmo valor, em um intervalo de um ou dois dias. Fica claro que há uma ação organizada para lesar o consumidor, já que os postos compram a preços diferentes. Eles não podem ficar nesse sobe e desce como se fosse algo normal”, alerta Guedes.

 

Ainda segundo ele, o Procon Manaus estará em operação de fiscalização em diversos pontos da cidade. “Estamos na rua mais uma vez para combater esta prática de aumento abusivo e simultâneo que acaba prejudicando todos os usuários de transporte, sejam aqueles que utilizam o próprio veículo ou transporte público, pois alguns estabelecimentos também aproveitam a falta de informação do consumidor e aumentam outros produtos, como o diesel”, explica o secretário-interino.

 

Posto autuado

 

Ainda na tarde desta sexta, o Procon Manaus autuou um posto de gasolina no conjunto Campos Elíseos, bairro Planalto, zona Oeste, após denúncias de consumidores. Além da prática abusiva do preço na bomba, o local também foi autuado por diversas infrações que ferem o Código de Defesa do Consumidor (CDC), incluindo a ausência de disponibilidade do livreto, ausência do cartaz sobre a Lei do Troco, ausência do cartaz e comunicação obrigatória relativa à Exploração Sexual e Tráfico de Crianças e Adolescentes, ausência de preços nos produtos expostos à venda, ausência de cartaz ou informativos obrigatórios da Agência Nacional do Gás, Petróleo e Biocombustíveis (ANP), além da ausência de solicitação de documentos para pagamento via cartões de crédito e débito, o que garante a segurança na compra ao consumidor.

 

No local também foi realizado teste de qualidade e de volume da gasolina comum, além do teste de densidade conforme norma. O local tem 10 dias para apresentar defesa junto ao órgão.

 

Preços reajustados

 

Segundo informado pela Petrobras, a valorização do dólar em relação ao real causou efeito imediato no aumento do combustível. O litro da gasolina teve acréscimo de R$ 0,0737 nas refinarias, ou seja, 4% de alta. O etanol anidro, outro componente adicionado à gasolina tipo C, subiu R$ 0,08. Esta é a segunda alta consecutiva do combustível somente no final do mês de novembro. Na capital amazonense, os preços da gasolina comum variam de R$ 4,19 a R$ 4,69 em todas as zonas da cidade.

 

Denúncias

 

Guedes informa ainda que, caso o consumidor se sinta lesado de alguma forma devido ao aumento dos preços, ele deve procurar o Procon Manaus. “Quando o consumidor começa a denunciar, começamos também a coibir esta prática. É essencial que a sociedade se manifeste quanto a esses aumentos e a denúncia é um dos principais meios”, sugere o secretário.

 

Para denunciar, o consumidor deve procurar o Procon Manaus apresentando uma Nota Fiscal para comprovar o preço abusivo. Se não houver o documento, basta informar o endereço do posto, data do ato, imagens (vídeo ou fotos) que podem servir como prova para início da fiscalização e investigação.

 

O atendimento ao público é realizado pelo Procon Manaus de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h, na rua Afonso Pena, 38, Praça 14 de Janeiro, zona Sul. Consumidores também podem entrar em contato via WhatsApp pelo (92) 98842-3030 ou 0800 092 0111

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